Sua marca está aguardando exame de mérito no INPI? Saiba o que isso significa e a importância do Acompanhamento do processo a partir de agora.
Situação: Aguardando Exame de Mérito no INPI
Quando inicia um novo negócio, o empreendedor precisa cuidar de tudo. E no registro da sua marca não é diferente. Na raça, vai lá e protocola o pedido de registro no INPI.
A partir daí começam então as etapas do processo:
- Publicação do Pedido de Registro.
- Prazo Para Apresentação de Oposição.
- Aguardando Exame de Mérito.
- Prazo Para Apresentação de Manifestação (se necessário).
- Deferimento do Pedido.
- Trâmites Finais de Concessão (em caso de deferimento).
- Indeferimento do Pedido.
- Recurso (em caso de indeferimento).
- Publicação do Resultado do Exame do Recurso em Última Instância Administrativa.
- Emissão do Certificado do Primeiro Decênio da Marca (10 Anos de Uso Exclusivo da Marca no Brasil, renováveis pelo mesmo período sucessivamente).
Como você pode observar, “aguardando exame de mérito” está na terceira posição das etapas do processo após o protocolo do pedido.
Faltam o cumprimento das demais etapas, as quais podem ser as seguintes:
- Se durante o prazo para apresentação de oposição sua marca receber contestação de terceiros, o documento de oposição será publicado na RPI – Revista da Propriedade Industrial dentro de 90 (noventa) dias.
- Após publicada a notificação de oposição, abre-se a janela de 60 (sessenta) dias para você entrar com a defesa, a qual chama-se Manifestação à Oposição.
- Caso não seja cumprido esse prazo, o pedido de registro seguirá para análise dos técnicos do INPI sem sua defesa via Manifestação, correndo risco de ser indeferida.
- Se durante a janela de oposição sua marca não receber contestação, o processo segue para análise dos técnicos.
- Se deferida, a marca precisa concluir o registro através dos trâmites finais de concessão.
- Se indeferida, cabe Recurso para tentar reverter o entendimento do Instituto.
- Em casos de sucesso, será emitido o certificado de registro da marca.
IMPORTANTE
- Quando uma marca recebe Oposição, não significa que ela será indeferida. Tudo vai depender do quanto ela se diferencia da Opoente e de como foi protocolada a defesa (Manifestação).
- Mesmo que sua marca não tenha recebido Oposição, não significa necessariamente que ela será aprovada pelo INPI, ou seja, deferida. Vai depender se existe outra marca com mesmo nome ou similar já registrada ou previamente protocolada no mesmo ramo de atividade da sua marca.
- Se recebeu Oposição ou não, o exame do pedido de registro de uma marca tem levado (em média) 12 meses no INPI.
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