Já temos mais de 12 milhões de Microempreendedores Individuais no Brasil. Número expressivo na formalização de profissionais liberais de diversas áreas. Destaque para comércio de roupas e acessórios, cabeleireiros, pedreiros e lanchonetes. Nesse cenário competitivo, registrar a Marca do MEI é garantia de proteção para cada negócio formalizado.
Saiba agora como proceder no registro da marca para Microempreendedor Individual. Conheça mais abaixo a condição especial para quem é MEI.
Como Registrar a Marca do Microempreendedor Individual
Importante ressaltar que registro da marca diz respeito ao nome fantasia do seu MEI. A orientação é registrar esse nome no INPI para que haja segurança jurídica da marca com atuação em todo território nacional.
Sabendo disso, seguem as etapas para registrar a marca do MEI:
1ª -> Pesquisa da Marca. Para saber das chances de registro é necessário realizar a busca de anterioridade da marca. Essa etapa pode evitar que você perca tempo e dinheiro no processo de registro. Neste link é possível realizar a pesquisa da marca de acordo com o ramo de atividade do seu negócio.
Nós disponibilizamos um Guia Completo para pesquisa da forma correta no portal INPI clicando nesta página.
2ª -> Protocolo da Marca. Se a pesquisa apontar chances de registro, chegou o momento de iniciar o processo. Para isso é fundamental ter claro o ramo de atividade exercido para especificá-lo junto ao INPI. Esta página traz informações sobre classificações de cada área de atividade.
Certifique-se da possibilidade de registrá-la na forma nominativa (somente nome) ou mista (nome + logotipo). Isto é importante para emissão correta da GRU – Guia de Recolhimento da União.
3ª -> Acompanhamento da Marca. Uma vez protocolada a marca, é necessário acompanhá-la junto ao INPI para não perder prazos legais, evitando que o processo seja arquivado. O INPI disponibiliza a RPI – Revista da Propriedade Industrial, onde publica a situação de cada marca no Instituto, semanalmente.
4ª -> Resultado do Pedido de Registro. A análise do pedido de registro tem levado 12 meses, na média, sobretudo quando o processo caminha normalmente e sem oposição.
5ª -> Deferimento do Pedido. Deferido, o processo necessita de trâmites finais para registrar a marca MEI e seu uso exclusivo no Brasil pelo prazo de 10 anos, renováveis pelo mesmo período.
Sobre Recurso para Registro da Marca do Microempreendedor Individual
Caso o pedido de registro seja indeferido, cabe recurso em última instância junto à presidência do INPI.
Em muitos casos, são revertidas as decisões do Instituto se comprovar que a marca anteriormente registrada não conflita com a sua dentro do mesmo ramo de atividade. Ou seja, não leva à confusão dos mesmos consumidores. Registrar a Marca do MEI no INPI.
É Possível Registrar Mais de uma Marca sendo MEI?
No INPI é possível registrar mais de uma marca do MEI. No mesmo CNPJ você poderá protocolar outros nomes além daquele informado no campo “Nome Fantasia”. Neste caso é necessário respeitar a área de atividade econômica.
Bonificação Para Quem for Registrar a Marca como Microempreendedor Individual
A Registro Fácil de Marcas acredita no empreendedor brasileiro. Por essa razão oferece uma condição especial aos Microempreendedores Individuais que registram suas marcas. Registrar a Marca do MEI.
Descubra agora como economizar até 70% no processo do pedido de registro da sua marca MEI. É fácil e sem asteriscos ou letras miúdas. Ainda, veja como baixar o Guia Completo da pesquisa da marca no INPI.
Sabemos que a vida empreendedora é repleta de desafios, onde economizar tempo e dinheiro é fator determinante para o sucesso de longo prazo.