Sempre recebemos a famosa e importante pergunta: quanto tempo leva para registrar uma marca no INPI? Essa é uma preocupação do Empreendedor e que faz muito sentido, pois está relacionada diretamente com o sucesso do seu negócio. Conheça os prazos para registro da marca, agora.
Saiba Sobre os Prazos para Registro de Uma Marca
Entrada no Pedido de Registro. (Protocolo)
Publicação. O INPI publica o pedido de registro entre 20 e 40 dias após o protocolo.
Oposição no INPI. Após publicação, terceiros tem 60 dias para apresentar Oposição (argumentos alegando similaridade com uma marca já registrada ou depositada).
Manifestação no INPI. Recurso contra Oposição. Se o processo sofreu Oposição, a empresa pode entrar com Manifestação dentro de 60 dias.
Deferimento. Não havendo conflito entre marcas registradas ou previamente depositadas, o pedido de registro da marca é deferido.
Indeferimento. Caso o pedido de registro seja indeferido, cabe recurso no prazo de 60 dias.
Concessão do Registro da Marca. Deferido o pedido e confirmados os trâmites relativos ao Primeiro Decênio, a marca será registrada no Brasil por 10 anos.
Soma dos Prazos para Registro. O resultado da análise pelo INPI tem sido publicado entre 12 e 18 meses a partir da publicação do pedido.
Período para Processo de Nulidade. Mesmo que a marca tenha sido registrada, há prazo para solicitação de nulidade por terceiros, respeitando o prazo de 180 dias.
Destaque Importante Sobre os Prazos
No deferimento da marca destacam-se dois prazos importantes:
- Há a concessão em prazo ordinário no INPI, que deverá ser confirmada dentro de 60 dias após sua publicação na RPI.
- Também há a concessão em prazo extraordinário, onde haverá o acréscimo de +30 (trinta) dias após o término do prazo ordinário.
Passados esses prazos para registro da marca, não será possível confirmar o registro e o processo será ARQUIVADO.
Esperamos que essas informações tenham sido úteis para você, de maneira que esclareçam dúvidas sobre os prazos para registro de marca no Brasil.
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