Pedido de Registro de Marca Indeferido no INPI? Calma, o recurso em última instância junto à presidência poderá salvar sua marca. Saiba mais como funciona essa defesa a partir de agora.
Quando um Pedido de Registro é Indeferido no INPI
Muitas são as razões de um pedido de registro de marca indeferido no INPI. No entanto, a mais frequente é quando a marca reproduz ou imita registros de terceiros, o que normalmente a torna irregistrável.
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De acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI.
Não são registráveis como marca: XIX – reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia.
Nesse caso é importante atentar para:
- Seu processo sofreu Oposição da marca que motivou o indeferimento?
- Sua marca tem logotipo ou apenas o elemento nominativo foi protocolado?
- Se tem logotipo, foi o elemento figurativo que causou o indeferimento?
- O nome da marca é exatamente igual?
- Embora a Classe Nice (provavelmente) seja igual, a especificação da atividade também é conflitante?
- Você acredita que a decisão tomada pelo técnico que analisou o processo foi coerente?
São perguntas iniciais para visualizar a possibilidade de reverter a decisão através de recurso contra o indeferimento.
Sobre Recursos para Pedidos Indeferidos no INPI
Os recursos são recebidos nos efeitos suspensivo e devolutivo pleno. Sua decisão é de competência única da Presidência do INPI, sendo esta, a última instância administrativa e envolve técnicos mais experientes.
Vale lembrar que o prazo para recurso é de 60 dias contados a partir da publicação na RPI.
Aproveite e analise agora mesmo o indeferimento do seu processo no INPI, mesmo que o indeferimento tenha sido por outro motivo. Aproveite também para conhecer os modelos de recurso no INPI.Registro de marca indeferido.
É online e gratuito.