Aguardando Apresentação e Exame de Recurso Contra o Indeferimento no INPI

Sua Marca está Aguardando Apresentação e Exame de Recurso Contra o Indeferimento no INPI? Tenha calma, vamos te ajudar. Ainda cabe recurso em última instância com objetivo de reverter a decisão do Instituto. Acompanhe os principais despachos apontando indeferimento e como entrar com a defesa.

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Publicações de Pedidos Indeferidos no INPI

Ao todo são 23 incisos do Artigo 124 da LPI – Lei da Propriedade Industrial. Para sermos objetivos, seguem abaixo os principais motivos pelos quais as marcas sofrem indeferimento no INPI.

▼ Constate se o seu processo está em um deles.

I – Brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.

II – Letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva.

VI – Sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva.

VII – Sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda.

IX – Indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica.

XV – Nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.

XVII – Obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular.

XIX – Reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia.

Modelo de Recurso INPI

Indeferimento no INPI e as Possíveis Defesas

▼ Se identificou um dos despachos acima no seu processo, considere os seguintes pontos para cada inciso:

I – Comprove que seu logotipo é original, não cópia de algum elemento oficial brasileiro ou estrangeiro.

II – A representação gráfica no logotipo tem forma distintiva? Prove.

VI – Da mesma forma que o inciso II, se faz necessário distinção gráfica do logotipo. Ex.: no INPI (em certos casos) é permitido que duas marcas convivam em harmonia no mesmo ramo de atividade econômica. No entanto, precisam ser diferentes no logotipo. Geralmente, marcas que definem ramos de atividade, de uso comum, podem ser registradas sem conflito.

VII – Aqui observamos com frequência o uso de slogans acompanhando o logotipo no ato do pedido. Em alguns casos isso não é permitido. Ex.: “O melhor preço é aqui”, “Fazemos mais por menos”, “Simplificamos num clique”.

IX – Indicação Geográfica é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua origem. Ex.: “Cachaça” é considerada Indicação Geográfica no Brasil, ou seja, um produto genuinamente brasileiro, de origem nacional. Se o termo “Cachaça” compor o nome da marca, o processo será mesmo indeferido, sem possibilidade de defesa.

XV – Como a própria descrição do inciso diz, é possível com o consentimento do titular.

XVII – Somente com o consentimento expresso do autor.

XIX – O que mais vimos acontecer, marcas iguais ou semelhantes no mesmo ramo de atividade econômica. Certifique-se que são distintas no nome, no logotipo e na especificação da atividade. Indeferimento no INPI.

Mais Informações Sobre Indeferimento no INPI

• Se entrou com o pedido de registro sozinho, recomendamos informar o número do processo para análise técnica.
• Dos 23 Incisos, o IX é um indeferimento no INPI sem volta. Somente novo processo sem o termo da indicação geográfica.
• No recurso administrativo de defesa, não coincide o mesmo técnico que fez o indeferimento no INPI.
• Indeferimento no INPI considera (sobretudo) nome, logotipo, classe e especificação da atividade.
• Modelos de Recurso no INPI podem ajudar você nessa defesa.
• O prazo para recurso é apertado, 60 dias a partir da publicação na RPI.

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