Seu processo precisa cumprir exigência de mérito no INPI? Corra que o tempo está terminando para o atendimento desse despacho. O INPI acaba de publicar no seu processo um despacho solicitando exigência de mérito para então seguir com a análise do pedido de registro. Ou seja, a partir desta publicação você tem 60 dias para atender esse comunicado.
Caso você não atenda a essa exigência, sua marca será arquivada definitivamente pelo Instituto.
Conheça as principais exigências de mérito e veja se em seu processo está solicitando alguma delas:
- Prestar esclarecimentos quanto aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.
- Reapresentar especificação clara e precisa, preferencialmente observando os exemplos contidos na tabela de Nice de classificação internacional à época do depósito constante do site do INPI.
- Manifestar-se para exclusão de elemento nominativo ou figurativo para prosseguimento do exame de mérito.
- Enviar nova imagem da logomarca (melhor resolução) para publicação e análise de mérito.
- Retirar o termo considerado como Indicação Geográfica, se for o caso.
Os honorários acima podem ser parcelados em até 4x sem juros no cartão. Guia INPI R$90,00 (por processo), valor referente setembro/2025 e que pode ser reajustado pelo Governo Federal sem aviso prévio.