Será necessário antes conhecer os argumentos da Requerente, elaborar contra-argumentos consistentes e construir a peça legal de defesa. Depois será preciso emitir e pagar a guia de Contrarrazões à Nulidade, protocolar a petição e acompanhar o processo junto ao INPI durante 30 meses, em média.… Continue a ler »Como se defender do Processo Administrativo de Nulidade da marca no INPI?
É quando terceiros contestam junto ao INPI a concessão dada à outra marca, geralmente semelhante a deles e no mesmo ramo de atividade. Esse pedido de nulidade precisa ser peticionado dentro de seis meses a partir da data de concessão de registro na RPI e… Continue a ler »O que é nulidade de marca?
É o Processo Administrativo de Nulidade, o chamado PAN. Se o titular de uma marca registrada ou previamente protocolada sentir-se ameaçado pela concessão de outra marca no INPI, poderá contestar essa concessão no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da data de concessão… Continue a ler »O que é Pan no INPI?
