O que é Pan no INPI?

É o Processo Administrativo de Nulidade, o chamado PAN. Se o titular de uma marca registrada ou previamente protocolada sentir-se ameaçado pela concessão de outra marca no INPI, poderá contestar essa concessão no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da data de concessão de registro na RPI.