Saiba agora como resolver o indeferimento no INPI quando sua marca é constituída por sinal ou expressão de propaganda.
Marca é Constituída por Sinal ou Expressão de Propaganda
Ok, você foi no INPI e protocolou o pedido de registro da sua marca provavelmente sozinho, correto?
Agora, passados uns nove meses, o pedido foi indeferido por apresentar expressão de propaganda na marca.
Veja como resolver isso, agora.
Três fatores muito importantes a ser considerados:
- Pedido de registro da marca na forma nominativa
- Pedido de registro da marca na forma mista
- Pedido de registro com imagem da marca dissonante do elemento nominativo
Quando o pedido de registro é realizado na forma nominativa, ou seja, sem logomarca, é preciso identificar dentro do nome a expressão considerada como meio de propaganda. Uma vez identificada, se faz necessário entrar com Recurso junto ao INPI solicitando a retirada desse “slogan“.
IMPORTANTE: caso todo elemento nominativo seja considerado como expressão de propaganda, orientamos que seja protocolado um novo nome, uma vez que sinais ou termos de propaganda são irregistráveis conforme o inciso VII do Artigo 124 da LPI 9.279 (Lei da Propriedade Industrial).
Quando o pedido de registro é protocolado na forma mista (com logomarca anexa), identifique onde está a expressão considerada como propaganda e entre com Recurso solicitando a retirada.
IMPORTANTE: o INPI sempre vai corrigir o pedido de registro se, no ato do protocolo, for digitado apenas o nome da marca em destaque na logomarca. Muitas vezes, na imagem da logo, está descrito também o slogan. Assim sendo, o Instituto fará a correção considerando todo elemento nominativo informado na imagem.
Da mesma forma que no pedido nominativo, se no pedido misto a logomarca toda for considerada como expressão de propaganda, será necessário pensar e protocolar um novo nome.
Consideradas as questões acima, você mesmo poderá solicitar a reforma da logomarca e da decisão do INPI, resolvendo o despacho do indeferimento. Para tanto, acesse um dos Modelos de Recurso abaixo. Ambos são específicos para o caso de “Expressão de Propaganda“.
Veja qual deles fica melhor para você:
◙ MODELO DE RECURSO (EXPRESSÃO DE PROPAGANDA)
Aqui você vai receber todas as orientações de como apresentar-se ao INPI para entrar com Recurso Contra o Indeferimento da sua Marca. Saberá como redigir a peça de defesa (recebe Modelo de Recurso INPI editável em Word), além de protocolar da maneira certa e acompanhar o processo. Ideal para quem deseja economizar muito no recurso contra o indeferimento da marca.
◙ MODELO DE RECURSO + ANÁLISE (EXPRESSÃO DE PROPAGANDA)
Aqui você vai receber todas as orientações de como apresentar-se ao INPI para entrar com Recurso Contra o Indeferimento da sua Marca. Saberá como redigir a peça de defesa (recebe Modelo de Recurso INPI editável em Word), além de protocolar da maneira certa e acompanhar o processo. No entanto, antes de você protocolar, vamos analisar o texto e pontuar possíveis melhorias na argumentação.
Também passamos a acompanhar seu processo até o resultado final pela Presidência do INPI. Ideal para quem deseja pagar menos no recurso e protocolar com mais segurança argumentativa.
Prazo para Protocolar o Recurso
Uma vez que sua marca foi indeferida, é importante atentar para o prazo de protocolo do recurso. São 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação do despacho na RPI – Revista da Propriedade Industrial. Caso não seja protocolado dentro deste prazo o processo será ARQUIVADO definitivamente.
Documento Modelo de Recurso
Clicando em um dos botões abaixo você terá acesso imediato ao documento editável no formato Word, além de tutoriais em PDF sobre como funciona os trâmites do Recurso dentro do portal do INPI.
Agora é com você, baixe o modelo de recurso e lute pelo registro da sua marca.
Guia INPI para Recurso: R$475,00 (por Classe). Taxa referente mês janeiro/2021, a qual pode ser reajustada sem aviso prévio pelo Governo Federal.
Modelo Recurso INPI Expressão de Propaganda
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