Se o seu processo está aguardando cumprimento de exigência de mérito no INPI, ande logo que o tempo está correndo para o atendimento desse despacho. Caso você não atenda essa exigência, sua marca será arquivada definitivamente pelo Instituto.
Veja como atender essa exigência agora:
Exigência de Mérito no INPI
Muitas vezes, por necessidade financeira, o empreendedor protocola sozinho seu pedido de registro de marca no INPI. E isto é justificável.
Acontece que, em algum momento do protocolo, faltou alguma informação relevante e/ou secundária para análise dos examinadores. Algo que não ficou claro ou incompleto ao protocolar.
Conheça as principais exigências de mérito e veja se em seu processo está solicitando alguma delas:
- Apresentar documentação comprobatória ou prestar esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. (Exigência mais despachada pelo INPI).
- Reapresentar especificação clara e precisa, preferencialmente observando os exemplos contidos na tabela de Nice de classificação internacional à época do depósito constante do site do INPI.
- Manifestar-se para exclusão de elemento nominativo ou figurativo para prosseguimento do exame de mérito.
- Enviar nova imagem da logomarca (melhor resolução) para publicação e análise de mérito.
- Retirar o termo considerado como Indicação Geográfica, se for o caso.
Acima estão as principais exigências de mérito solicitadas pelo INPI. No entanto, existem outras bem específicas que podem ter sido publicadas no seu processo.
O que o INPI espera de você agora?
- Cumprir a exigência em até 60 (sessenta) dias após a data da publicação na RPI. Após esse prazo não será mais possível protocolar o cumprimento de exigência. Se isso ocorrer, a marca será arquivada.
- Enviar o logotipo caso este tenha sido solicitado com alguma alteração.
- Pagar a taxa via GRU.
- Protocolar a petição cumprindo a exigência.
- Acompanhar o processo até a publicação do resultado.
Se o INPI despachou conforme abaixo no seu processo, descubra o modelo para cumprir essa exigência.
Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca.
⌛ Ganhe tempo e evite que sua marca seja arquivada. Você mesmo(a) pode atender a Exigência de Mérito e economizar nesta petição.
Modelo completo. Além de possuir tutoriais para emissão da GRU (atualizados ao Novo Portal INPI) + Protocolo, é intuitivo e fácil de entender o processo de destituição dentro do sistema do Instituto.
Guia para Exigência de Mérito no INPI (por Classe): R$90 (Pessoa Física, MEI, ME e EPP). Taxa referente mês setembro/2025, que poderá ser reajustada a qualquer momento pelo Governo Federal.
Exigência de Mérito INPI (4)
Se no seu processo o INPI despachou a exigência abaixo, descubra como o modelo de cumprimento de exigência pode te ajudar:
Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.
Será necessário apresentar documentos que comprovam a atividade profissional, ou seja, o exercício da profissão de forma objetiva e inequívoca, gerar e pagar a guia, protocolar dentro do prazo de 60 dias e acompanhar o processo até a publicação do resultado.
Se você precisa cumprir esta exigência, descubra o modelo de cumprimento nesta página.
Cumprir exigência de mérito no INPI exige o envio dos documentos, argumentos ou correções solicitadas em até 60 dias contados da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Para tanto, é necessário emitir/pagar a GRU referente exigência, fazer a juntada da documentação, protocolar no sistema do Instituto e acompanhar o processo até o resultado do exame.
Caso esteja precisando cumprir alguma exigência, descubra como o modelo pode te ajudar clicando nesta página.
Exigência de mérito no registro de marca é uma notificação do INPI solicitando ao requerente alguma correção no pedido de registro ou envio de documentos complementares para então dar sequência a um processo que tramita no órgão.
Caso esteja precisando cumprir alguma exigência, descubra como o modelo pode te ajudar clicando nesta página.
O prazo para cumprimento de exigência de mérito no INPI é de 60 (sessenta) dias a partir da publicação na RPI – Revista da Propriedade Industrial. O não cumprimento dentro desse prazo acarreta no arquivamento do processo.
Se você precisa cumprir essa exigência, saiba como o modelo pode te ajudar clicando nesta página em nosso site.