Quando seu pedido de registro está aguardando fim de sobrestamento, isto significa que o INPI suspendeu o andamento do pedido até a decisão definitiva de anterioridades de terceiros, sejam pedidos, registros ou petições. Saiba agora como proceder diante deste despacho.
Situação: Aguardando Fim de Sobrestamento
Quando inicia um novo negócio, o empreendedor precisa cuidar de tudo. E no registro da sua marca não é diferente. Na raça, vai lá e protocola o pedido de registro no INPI.
A partir daí começam as seguintes etapas do processo:
- Publicação do Pedido de Registro.
- Prazo Para Apresentação de Oposição.
- Aguardando Exame de Mérito.
- Prazo Para Apresentação de Manifestação (se necessário).
- Aguardando Fim de Sobrestamento
- Deferimento ou Indeferimento do Pedido.
- Trâmites Finais de Concessão (em caso de deferimento).
- Indeferimento do Pedido.
- Recurso (em caso de indeferimento).
- Publicação do Resultado do Exame do Recurso em Última Instância Administrativa.
- Emissão do Certificado do Primeiro Decênio da Marca (10 Anos de Uso Exclusivo da Marca no Brasil, renováveis pelo mesmo período sucessivamente).
Como você pode observar, “Aguardando Fim de Sobrestamento” está na quinta posição das etapas do processo após o protocolo do pedido.
Faltam o cumprimento das demais etapas, as quais podem ser as seguintes:
- Após publicado “Aguardando fim do Sobrestamento, abre-se a janela de 60 (sessenta) dias para você entrar com Manifestação solicitando que o INPI acelere a análise do processo. Modelos de Manifestação ao Sobrestamento poderão ajudar você nesta etapa.
- Caso não seja cumprido esse prazo, o pedido de registro seguirá para análise dos técnicos do INPI sem a Manifestação.
- Se deferida, a marca precisa concluir o registro através dos trâmites finais de concessão.
- Se indeferida, cabe Recurso para tentar reverter o entendimento do Instituto.
- Em casos de sucesso e realizados os trâmites finais de concessão, será emitido o certificado de registro da marca.
IMPORTANTE
- Quando uma marca recebe Oposição, não significa que ela será indeferida. Tudo vai depender do quanto ela se diferencia da Opoente e de como foi protocolada a defesa (Manifestação).
- Mesmo que sua marca não tenha recebido Oposição, não significa necessariamente que ela será aprovada pelo INPI, ou seja, deferida. Vai depender se existe outra marca com mesmo nome ou similar já registrada ou previamente protocolada no mesmo ramo de atividade da sua marca. No despacho aguardando fim de sobrestamento há outra(s) marca(s) depositada(s) anteriormente na mesma classe e que tem prioridade no exame de mérito.
- Se recebeu Oposição ou não, o exame do pedido de registro de uma marca tem levado (em média) 14 meses no INPI, mais o prazo do sobrestamento.
- Pedido Sobrestado tem levado até 48 meses para serem examinados pelos técnicos. Caso encontre inconsistência no sobrestamento, poderá entrar com Manifestação para acelerar o exame de mérito e antecipar esse prazo para nove meses (média).
Se deseja acelerar o exame do seu pedido de registro, clique no botão abaixo e conheça os Modelos de Manifestação ao Sobrestamento. Fazemos de tudo para você ganhar tempo, focar no seu negócio e não se preocupar com despachos e exigências publicadas pelo Instituto.
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Sobrestamento do Exame de Mérito (2)
Há duas opções: 1) Aguardar o exame das marcas anteriores pelo INPI e posteriormente o seu; isto pode levar até quatro anos ou mais. 2) Analisar no despacho se procede o sobrestamento. Caso haja inconsistência, é possível peticionar uma Manifestação contestando a espera do exame, o que pode acelerar a análise do seu processo. Para entrar com a Manifestação, clique aqui e conheça os Modelos que podem te ajudar.
Quer dizer que seu pedido de registro de marca aguarda exame de outra(s) marca(s) anteriormente protocolada(s). O INPI precisa julgar este(s) pedido(s) antes para então examinar o seu. Se identificar inconsistências neste despacho, você poderá entrar com Manifestação para acelerar o exame. Clique aqui e conheça os Modelos para te ajudar.