Seu processo está verificando o pagamento da concessão (encerrado o prazo extraordinário)? Saiba agora se ainda é possível recuperar a marca e o tempo investido junto ao INPI.
Verificando o pagamento da concessão (encerrado o prazo extraordinário)
Caso o INPI tenha despachado o encerramento do prazo extraordinário para concessão da sua marca, há duas possibilidades:
- 1 – A primeira é o arquivamento definitivo do seu processo, sobretudo se você não pagou qualquer GRU referente a concessão. Se isso de fato ocorreu, a solução será entrar com novo pedido de registro, desde o início.
- 2 – A segunda é se você pagou a GRU com o código 372 dentro do prazo extraordinário, ou seja, fora dos 60 dias do prazo ordinário previstos em Lei.
Se a situação do seu processo encontra-se na segunda opção, significa que ele ficará parado no INPI até que o Instituto despache uma Exigência de Mérito, envolvendo custos adicionais.
Sendo assim, o registro da sua marca poderá levar +12 meses até ser regularizado via cumprimento de exigência.
Mas saiba que você pode ganhar tempo regularizando seu processo através do Modelo de Regularização de Processos no INPI.
◙ MODELO REGULARIZAÇÃO DE PROCESSO INPI
Aqui você vai receber todas as orientações de como regularizar sua marca junto ao INPI. Saberá como proceder com a complementação via GRU, acompanhar o processo até a publicação do resultado (concessão) e como emitir o Certificado do Primeiro Decênio.
Com isso, irá ganhar tempo acelerando o registro da sua marca e evitar custos maiores com exigências do INPI.
Este Modelo é completo e explica todos os passos para regularização dentro do sistema do Instituto.
◙ ASSESSORIA COMPLETA – REGULARIZAÇÃO DE PROCESSOS
Receba toda nossa assessoria na regularização da sua marca junto ao INPI. Cuidamos de todos os detalhes que envolvem a regularização como análise da situação atual, viabilidade da guia, acompanhamento do processo e emissão do Certificado de Registro. Todo nosso expertise à sua disposição. Ideal para o empreendedor que não quer se preocupar com nada nesta última etapa.
Exemplo de processo que encontra-se na segunda opção, onde há possibilidade de regularizá-lo junto ao INPI:
Note acima a data do “Deferimento do pedido” (04/07/2023). A partir desta data abriu o prazo de 60 dias para o pagamento da concessão. No entanto, a quitação da GRU foi em 14/09/2023, ou seja, 10 dias após ter encerrado o prazo ordinário.
Se o seu processo encontra-se na mesma situação, há como regularizá-lo diante do INPI.
Importante: GRU (código 372 ou 373) quitada +90 dias após o “Deferimento do pedido” será desconsiderada e o processo será arquivado definitivamente. Se no exemplo acima a GRU 372 tivesse sido paga em 05/10/2023 não haveria mais como normalizar.
Agora é com você. Baixe o Modelo de Regularização de Processo no INPI, economize e ganhe tempo no registro da sua marca.
Encerrado Prazo Extraordinário INPI (2)
Se o seu processo está verificando o pagamento da concessão – encerrado o prazo extraordinário – significa que a GRU de concessão (após o deferimento do pedido) não foi paga dentro dos prazos estabelecidos por Lei. Ainda assim, clique nesta página e verifique se é possível regularizar a sua marca. Descubra se é viável recuperá-la junto ao INPI.
Este despacho é publicado pelo INPI quando não foi quitada a GRU de concessão dentro do prazo de 60 dias após o deferimento do pedido, o chamado “prazo ordinário”. Sendo assim, é concedido ao titular o período de +30 dias, denominado “prazo extraordinário”. Se após esse último período não for realizado o pagamento da guia, a marca será definitivamente arquivada.
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